Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 79, de 05 de dezembro de 2023
"Dispõe sobre instituição política pública de interesse social que específica e dá outras providências."
- Data
- 5 de dezembro de 2023
- Número
- 79
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "dispõe sobre instituição política pública de interesse social que específica e dá outras providências."