Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 1.279, de 14 de setembro de 2023
Dispõe sobre autorização para pagamento de assistência financeira complementar da União que específica e dá outras providências.
- Data
- 14 de setembro de 2023
- Número
- 1279
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre autorização para pagamento de assistência financeira complementar da união que específica e dá outras providências.