Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-GAB nº 74, de 14 de setembro de 2023
Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outras disposições.
- Data
- 14 de setembro de 2023
- Número
- 74
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate à endemias dispõe sobre a criação de cargo público que específica e dá outras disposições.