Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
“Dispõe sobre a regulamentação da concessão de gratificação ao agente de contratação da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2023
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.