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Congresso

Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)

Lei Municipal-Exe nº 994, de 12 de setembro de 2008

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Ensino Fundamental, com a duração de 9(nove) anos, na Escola Municipal de Educação.

Data
12 de setembro de 2008
Número
994
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino fundamental
  • com a duração de 9(nove) anos
  • na escola municipal de educação.