Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-Exe nº 994, de 12 de setembro de 2008
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Ensino Fundamental, com a duração de 9(nove) anos, na Escola Municipal de Educação.
- Data
- 12 de setembro de 2008
- Número
- 994
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a organização e o funcionamento do ensino fundamental
- com a duração de 9(nove) anos
- na escola municipal de educação.