Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-Exe nº 998, de 05 de dezembro de 2008
Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílio financeiro.
- Data
- 5 de dezembro de 2008
- Número
- 998
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre autorização para concessão de subvenções sociais
- contribuições e auxílio financeiro.