Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-Exe nº 1.034, de 21 de maio de 2010
Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no âmbito do Município de Piedade de Ponte Nova e dá outras providências.
- Data
- 21 de maio de 2010
- Número
- 1034
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a instituição do serviço de inspeção municipal - produtos de origem animal (sim/poa) no âmbito do município de piedade de ponte nova e dá outras providências.