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Congresso

Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)

Lei Municipal-Exe nº 4, de 25 de fevereiro de 2010

Dispõe sobre alteração da Lei complementar N°002 de 30 de dezembro de 2009.

Data
25 de fevereiro de 2010
Número
4
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre alteração da lei complementar n°002 de 30 de dezembro de 2009.