Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova (MG)
Lei Municipal-Exe nº 1.028, de 30 de dezembro de 2009
Dispõe sobre autorização para cessão de bem imóvel público que específica.
- Data
- 30 de dezembro de 2009
- Número
- 1028
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre autorização para cessão de bem imóvel público que específica.