Câmara Municipal de Perdizes (MG)
Cria Novas Diretrizes para a Criação do Conselho Municipal de Educação e Revoga a Lei Municipal nº 1.178/97 que Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Educação e Lei Municipal nº 1.783 de 21 de setembro de 2011, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2023
Autoria: Poder Executivo - Prefeito