Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL À CIA TELEFÔNICA DE PEDRO LEOPOLDO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.286, de 23 de outubro de 1986PROÍBE A EXTRAÇÃO DE AREIA ENTRE CACHOEIRA DAS TRÊS MOÇAS ATÉ O DISTRITO DE DR. LUND.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto e Lei arquivados.