Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)

Lei nº 120, de 17 de dezembro de 1955

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES.

Data
17 de dezembro de 1955
Número
120
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a isenção do imposto sobre jogos e diversões.

Observações da casa

Projeto e Lei arquivados.