Carregando a lista de municípios…
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 13 DE 29-9-51, QUE REGULAMENTA A LEI 38 DE 25/11/49.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto e Lei arquivados.