Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Lei nº 12, de 29 de setembro de 1951
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE SANGUE
- Data
- 29 de setembro de 1951
- Número
- 12
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre isenção do imposto de sangue
Observações da casa
Projeto e Lei arquivados.