Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Dispõe sobre manutenção, limpeza e uso adequado de terrenos na zona urbana.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de março de 2025
Autoria: Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.