Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
"Altera a composição da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, responsável pela condução dos PAD's nº 01 02/2025, formada pelas Portaria nº 154 e 176/2025."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Portaria nº 154, de 05 de setembro de 2025"Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Rubens Alves Ferreira."
Altera o(a)
Portaria nº 176, de 05 de novembro de 2025"Dispões sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em fase da servidora Juliana Fernandes."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.