Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, de que trata o art. 26 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio de 2025.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 2.454, de 21 de julho de 2025Altera o Decreto nº 2.418, de 29 de maio de 2025, o qual identifica e fixa o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública, de que trata o art. 27 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio 2025, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.