Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Dispõe sobre o Grupo de Direção e Assessoramento do quadro geral de cargos e provimento em comissão e as funções gratificadas da administração direta do Poder Executivo, e dá outras providências. CARGOS COMISSÃO FUNÇÕES GRATIFICADAS LEI DELEGADA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 2.494, de 17 de outubro de 2025Regulamenta a atribuição da Gratificação Temporária Estratégica - GTE, que tratam os arts. 9º e seguintes da Lei Delegada nº 2, de 29 de maio de 2025 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.