Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Revoga o Decreto nº 1.532, de 22 de junho de 2016, o qual disciplina a instalação de Estações de Rádio Base (ERBs) e microcélulas transmissoras do serviço de telefonia móvel no Município de Pedro Leopoldo nos termos da Lei nº. 2.597, de 30 de abril de 2001 e Lei 1.953, de 16 de novembro de 1.993 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 1.532, de 22 de junho de 2016DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE RÁDIO BASE (ERBS) E MICROCÉLULAS TRANSMISSORAS DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DA LEI Nº 2597/2001 E LEI 1953, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.