Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Dispõe sobre o cancelamento do Decreto nº 2.345, de 16 de dezembro de 2024.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 2.345, de 16 de dezembro de 2024Dispõe sobre o cancelamento de parte das matrículas do loteamento Teotônio Batista de Freitas, localizadas no núcleo Bairro da Lua 5 para fins de regularização fundiária urbana.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.