Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera o Decreto nº 2.354, de 17 de janeiro de 2025, o qual dispõe sobre os festejos do BOI DA MANTA 2025, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde serão realizados os eventos , institui Preço Público para liberação das licenças e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.