Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Decreto nº 2.350, de 30 de dezembro de 2024
Declara de utilidade pública municipal, para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel que menciona e dá outras providências.
- Data
- 30 de dezembro de 2024
- Número
- 2350
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- declara de utilidade pública municipal
- para fins de desapropriação amigável ou judicial
- parte do imóvel que menciona e dá outras providências.