Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ALTERA A LEI Nº 2.909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2009
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.909, de 29 de dezembro de 2006DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO. Código Tributário - codigo tributario
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.167, de 05 de julho de 2010ALTERA O ANEXO III (PLANTA DE VALORES) DA LEI MUNICIPAL N.º 2.909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI 3.126, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.204, de 22 de dezembro de 2010ALTERA A LEI Nº. 2.909 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI 2.999 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 E LEI 3.126 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.