Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera A Lei Municipal n° 3.725, de 31 de maio de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2023
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.725, de 31 de maio de 2023Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, nos termos do disposto no artigo 37, X, da Constituição Federal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.