Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Dispõe sobre a concessão de gratificação financeira aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, na forma que especifica”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2023
Autoria: Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.