Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de setembro de 2011
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.767, de 06 de outubro de 2004DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.759, de 25 de setembro de 2023Altera a Lei Municipal nº 3.245, de 08 de setembro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.