Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Decreto-EXE nº 2.174, de 13 de julho de 2022
Estabelece normas e procedimentos para o exercício do licenciamento ambiental simplificado, concomitante ou trifásico e da fiscalização ambiental no município de Pedro Leopoldo e dá outras providencias.
- Data
- 13 de julho de 2022
- Número
- 2174
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece normas e procedimentos para o exercício do licenciamento ambiental simplificado
- concomitante ou trifásico e da fiscalização ambiental no município de pedro leopoldo e dá outras providencias.