Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Institui a Honraria Legislativa "Servidor Público Destaque do Ano" e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2021
Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 885, de 07 de agosto de 2023Altera a Resolução 848 de 02 de agosto de 2021 que: “Institui a honraria legislativa “Servidor Público Destaque do Ano” e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.