Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO PROMULGADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2002 – ALTERADA ATÉ 2018. (CONTEMPLANDO AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EMENDA Nº 01, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004, PELA EMENDA Nº 02, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005, PELA EMENDA Nº 03, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, PELA EMENDA Nº 04, DE 24 DE MARÇO DE 2014, PELA EMENDA Nº 05, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, PELA EMENDA Nº 06, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016, PELA EMENDA Nº 07, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018, PELA EMENDA Nº 08, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, PELA EMENDA Nº 09, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 18 de outubro de 1993EMENDA Nº 02 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL : MODIFICA O ARTIGO Nº 53 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E 16-03-90.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 20 de setembro de 2004ALTERA OS ARTS. 55, CAPUT, 59, VII, E 64 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 19 de setembro de 2005FIXA PRAZO DE ENCAMINHAMENTO PELO PODER EXECUTIVO DOS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 28 de dezembro de 2009ALTERA O INCISO XII DO ARTIGO 11 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 24 de março de 2014Altera o §4º do artigo 73, da Lei Orgânica do Município e Pedro Leopoldo.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 24 de novembro de 2014ACRESCENTA O ART. 60-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 02 de fevereiro de 2016ACRESCENTA 0 §6º AO ARTIGO 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 26 de novembro de 2018ACRESCENTA O § 3º AO ART. 103 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 22 de novembro de 2021Altera o parágrafo 2º do art. 60 da lei orgânica municipal que dispõe sobre prazo de envio de informações requisitadas pela Câmara Municipal. (prazo para o envio das informações requisitadas, nunca superior a dez dias, contados do recebimento da respectiva requisição).
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 03 de outubro de 2022Altera a Lei Orgânica do Município de Pedro Leopoldo
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 15 de dezembro de 2023Altera o art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 20 de dezembro de 2024Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Pedro Leopoldo/MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Com alterações e índice.