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Congresso

Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)

Portaria nº 16, de 05 de janeiro de 2021

"ALTERA O ART. 1º DA PORTARIA Nº 13/2021, QUE: "INSTITUI REGIME DIFERENCIADO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO COMO MEDIDA PREVENTIVA À CONTAMINAÇÃO E PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19)."

Data
5 de janeiro de 2021
Número
16
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "altera o art. 1º da portaria nº 13/2021
  • que: "institui regime diferenciado de funcionamento da câmara municipal de pedro leopoldo como medida preventiva à contaminação e propagação do coronavírus (covid-19)."