Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DESAFETA DA CATEGORIA DE ÁREA COMUM DO POVO, PASSANDO A INTEGRAR O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO A ÁREA INTEGRANTE DO BAIRRO TEOTÔNIO BATISTA DE FREITAS, REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PEDRO LEOPOLDO, SOB A MATRÍCULA Nº 3.060, LIVRO 2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2011
Autoria: Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PLO 11/2011 - Prefeito