Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Altera o Decreto 1.897, de 27 de maio de 2019 que Regulamenta a liberação de autorizações para ambulantes, estacionamentos, forma de lançamento das taxas para os dias do evento Pedro Leopoldo Rodeio Show 2019 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.