Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)

Decreto nº 1.798, de 29 de maio de 2018

REGULAMENTA O ARTIGO 293 A LEI MUNICIPAL N°2909, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE REGRAS DE PARCELAMENTOS E NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEL AO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO

Data
29 de maio de 2018
Número
1798
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • regulamenta o artigo 293 a lei municipal n°2909
  • de 29 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o sistema tributário municipal e estabelece regras de parcelamentos e normas de direito tributário aplicável ao município de pedro leopoldo