Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Decreto nº 1.774, de 24 de março de 2018
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS E O ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA, EXCETO AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL REGIDAS PELA LEI FEDERAL 3019/2014
- Data
- 24 de março de 2018
- Número
- 1774
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada
- exceto as organizações da sociedade civil regidas pela lei federal 3019/2014