Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR GRANIZO - 1.3.2.1.3 CONFORME ANEXO V DA IN/MI 02/2016, DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.