Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
ALTERA O DECRETO Nº 1.577, DE 04 DE JANEIRO DE 2016, QUE "DIVULGA OS DIAS DE FERIADO E PONTOS FACULTATIVOS, NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2016.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.