Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA NOS TERMOS DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 85 DO LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, PELO PERÍODO DE 11 (ONZE DIAS), ENTRE 05 E 15 DE ABRIL DO ANO CORRENTE ANO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.