Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DECRETÁ PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2010 (SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL), NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2010 (CARNAVAL) E NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2010 (CINZAS), EM VIRTUDE DOS FESTEJOS DE CARNAVAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.