Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DECLARA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O IMÓVEL URBANO LANÇADO SOB O NÚMERO 01.1.036.0278-001/820, EM NOME DE GIZETH ISSA CALAZANS E OUTROS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.135, de 06 de dezembro de 1984REVOGA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO IMÓVEL PERTENCENTE A GIZETH ISSA CALAZANS E OUTROS, CADASTRADO SOB O Nº 01.1.036.0278-001/820.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL - 16/84