Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE RALOS COM PROTEÇÃO ANTI SUCÇÃO E A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER AUTOMATICAMENTE O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS DE USO COMUM, CLUBES, CONDOMINIOS, HOTÉIS, CENTROS DE REABILITAÇÃO, ACADEMIAS, ASSOCIAÇÕES DE CLASSE E SIMILARES NO MUNICIPIO DE PEDRO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2015
Autoria: Sálvio Pires de Souza
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.