Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2.º E 6º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.403, DE 06 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2015
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.403, de 06 de maio de 2015“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E SOBRE AUMENTO REAL DOS PADRÕES MONETÁRIOS REFERENTES AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SUA ESTRUTURA ORGÂNICA, BEM COMO DA BOLSA DE ESTÁGIO REMUNERADO.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.