Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
“REVOGA AS RESOLUÇÕES DE N.º 481, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000, N.º 487, DE 13 DE AGOSTO DE 2001, N.º 508, DE 8 DE ABRIL DE 2002, N.º 571, DE 26 DE JANEIRO DE 2005, N.º 680, DE 22 DE MARÇO DE 2010 E N.º 714, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de março de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.