Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, ATRAVÉS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR IMÓVEL E EFETUAR DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2014
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.399, de 29 de dezembro de 2014AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.