Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.379, DE 25 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2014
Autoria: Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.379, de 25 de julho de 2014DISPÕE ACERCA DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À SOLUÇÃO DOS LITÍGIOS REFERENTES AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ÁREA SITUADA NOS LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PEDRO LEOPOLDO E MATOZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... Indexação: limite limítrofe divisa Morada dos Angicos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PL Nº 31/2014