Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, E NOS PRONTOS ATENDIMENTOS E UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAIS, DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2014
Autoria: Geraldo da Cruz Alves Andrade - Louro
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.