Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE RECIPIENTES RECICLÁVEIS PARA COLETA SELETIVA DE LIXO NAS EMPRESAS INSTALADAS ÀS MARGENS DO RIBEIRÃO DA MATA, RIBEIRÃO DAS NEVES E DE OUTROS CURSOS D’ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2013
Autoria: Vicente Pereira da Cruz
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
EMF