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Congresso

Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)

Resolução nº 198, de 05 de março de 1992

"REFERENDA CONVÊNIO PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS QUE FAZEM O MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO, NESTE ATO SIMPLESMENTE, DENOMINADO MUNICÍPIO/ENTIDADE E A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DORAVANTE DENOMINADA COHAB-MG, AMBOS LEGALMENTE REPRESENTADOS NESTE ATO, AJUSTAM, NO ÂMBITO PROHAB-MG, O PRESENTE CONVÊNIO, MEDIANTE AS CLÁUSULAS, E CONDIÇÕES QUE ADIANTE ESTIPULAM, OUTORGAM E ACEITAM."

Data
5 de março de 1992
Número
198
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • convênio para construção de casas prohab