Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Resolução nº 163, de 09 de agosto de 1990
"A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, COM BASE NO ARTIGO 31, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA; CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DA DOCUMENTAÇÃO MENCIONADA PELO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
- Data
- 9 de agosto de 1990
- Número
- 163
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- aprova contas do exercício de 1973