Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
"ALTERA O ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº 138 DE 27 DEZEMBRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 138, de 27 de dezembro de 1988"FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, PARA A LEGISLATURA SEGUINTE."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.