Câmara Municipal de Pedro Leopoldo (MG)
Resolução nº 142, de 28 de março de 1989
"REFERENDA TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 05/89 A TÍTULO PRECÁRIO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO, DORAVANTE DENOMINADA DE PERMITENTE FAZ A MINERAÇÃO E LOCADORA OLIVEIRA LTDA, DORAVANTE DENOMINADA DE PERMISSIONÁRIA."
- Data
- 28 de março de 1989
- Número
- 142
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- termo de permissão de uso a mineração e locadora oliveira ltda.